Golpe final no/do Governo: definição do sistema de TV digital às vésperas da eleição?

por Profª. Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Definição de um Decreto com a presença de japoneses?
No dia 12 de junho, a imprensa brasileira divulgou que o Presidente da República havia tomado conhecimento da primeira versão do Decreto que definirá o padrão de TV digital que será adotado no Brasil. Isso se deu após um encontro no Palácio do Planalto entre o Presidente e os Ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Comunicações, Hélio Costa, que fazem parte do Comitê que estuda a implantação da TV digital no Brasil.
Divulgou-se que a informação foi dada por uma fonte “sem nome” do governo que afirmou que o padrão japonês é o escolhido. Além disso, que a definição será dada no final do mês, uma vez que estarão vindo para o Brasil duas comitivas japonesas, uma de técnicos, no dia 21, e outra com os ministros da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicação, Heizo Takenaka, no dia 29. Um negócio que envolve o comprometimento em investimento e apoio à indústria eletroeletrônica nacional, por parte dos japoneses, e a adoção do sistema japonês, pelo Brasil.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa brasileira, o Decreto deverá ter 11 ou 12 artigos, definindo regras para emissoras de TV e indústria de equipamentos, deixando claro como será a transição do sistema analógico para o digital. O Decreto é resultado de estudos do Comitê formado pelos Ministros da Casa Civil, das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência e Tecnologia e que, também, deverá ter a participação do BNDES, uma vez que este investirá na instalação da fábrica de semicondutores (chips de computador) no Brasil. O detalhamento das regras será regulamentado por legislação que passará pelo Congresso Nacional.
A indústria aproveitou a história da decisão da definição do padrão de TV digital do governo brasileiro. Em 12 de junho, dia em que o Presidente da República recebeu os Ministros para verificar a primeira versão do Decreto, o vice-presidente de Novos Negócios da Samsung e um dos diretores da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú, depois da reunião com o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, no Ministério das Comunicações, disse que as empresas já estão se preparando para receber, no final do mês, os critérios técnicos para serem usados nas indústrias de televisores digitais e as regras do novo sistema. Inclusive, já enviaram uma proposta à Câmara dos Deputados para redução de Pis/Cofins, de ICMS estadual do Amazonas e da taxa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em prol de investimentos em pesquisa.
Enquanto isso, a imprensa passou a investigar a história da decisão apressada do governo, que começou em fevereiro de 2006. A jornalista Gerusa Marques, por exemplo, em matéria publicada no dia 08 de junho, no jornal O Estado de S. Paulo, verificou que a preocupação do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, em divulgar para a imprensa que o modelo japonês é o melhor, sem tantas análises e discussões com o governo e a sociedade civil, tem alguma coisa errada. Registrou que o Ministro das Comunicações, os deputados e senadores ganharam de presente da Rede Globo a instalação de antenas parabólicas para captar os sinais digitais, via satélite, da Alemanha e televisores “digitais” para assistirem à Copa do Mundo com a qualidade digital. Enfatizou, ainda, que os televisores foram instalados no auditório do Ministério das Comunicações, antes previsto para o gabinete do Ministro, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que os equipamentos só serão retirados após à Copa.
Sim. Como percebeu a repórter, a Rede Globo fez questão de deixar claro que está disposta a fazer qualquer negócio para garantir seus investimentos e lucro no final da história, afinal, ela é uma defensora do sistema japonês. Mas, e o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, por que ele não rejeitou o presente? Seus assessores disseram à imprensa que isso seria uma forma de “todos” verificarem a qualidade da TV digital. Algo complicado. Afinal, isso poderia ser encarado também como uma forma de suborno. Ou trata-se apenas de um agrado da Globo a seu ex-funcionário, hoje Ministro das Comunicações?

Definição sem acordo?
Mesmo com tantas acusações de corrupção, o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ganhou voz e espaço no Jornal do Brasil, com uma coluna às quintas-feiras. No dia 08 de junho, fez uma análise sobre a implantação da TV digital no país. Seu questionamento começou com a não-inclusão, “na pauta oficial da TV digital”, da discussão para o fortalecimento do sistema público de TV, da ampliação dos “canais de distribuição de conteúdos de produção alternativa, comunitária e universitária”. Como deixou claro: na “discussão de como aproveitar a mudança para democratizar o sistema brasileiro de televisão, dando a oportunidade de acesso, aos canais digitais de TV, à diversidade de produção cultural e informativa que existe no país”.
José Dirceu considera que o governo brasileiro exigirá os desenvolvimentos nacionais resultantes do Sistema Brasileiro de TV Digital no padrão estrangeiro que será implantado no Brasil. Em relação aos acordos industriais, afirmou que “os contornos dessa política industrial da TV digital ainda não estão completos, fato que indica que acelerar decisões não é o melhor caminho, no momento atual”. Enfatiza ainda que o governo precisa rever, envolvendo a sociedade civil nas discussões, o marco regulatório, o modelo de negócios, o acesso à transmissão digital e como usar a interatividade da TV digital para inclusão social. Além disso, questiona se as emissoras comerciais ocuparão, gratuitamente, canais extras que serão liberados.
O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, em debate realizado na Associação Brasileira de Imprensa no dia 07 de junho, afirmou que a definição do padrão de TV digital deveria ser feita somente em 2007, uma vez que isso evitaria pressões em ano eleitoral. Afirmação essa que levou o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a defender que a decisão será dada no final do mês e que os adiamentos anteriores só foram feitos por que se precisou acertar documentos para as negociações e que não existe nenhuma pressão.
Os representantes do modelo europeu (DVB-T) ficaram indignados com a notícia que vem circulando na imprensa, uma vez que o governo brasileiro está analisando o projeto enviado por eles. O secretário executivo de relações com a América Latina da Comissão Européia, Paulo Lopes, e o diretor da Philips e representante da DVB-LAC, Walter Duran, em entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 7 de junho, não concordam com a decisão do governo a favor dos japoneses. Além de criarem e lançarem no dia 6 de junho o projeto de integração tecnológica digital para a América Latina, Caribe e Europa, o Sistema Euro-Latino Americano e Caribenho de TV Digital (DVB-LAC), têm como meta investir 9 bilhões de euros até 2013 em TICs (Tecnologia de Informação e Comunicação) em alguns países, como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai que já sinalizaram que não vão adotar o sistema japonês, e mais R$ 100 milhões, por ano, no Brasil.
Diante do posicionamento dos europeus em integrar a América Latina com um sistema de TV digital interessante para a região, sem explicações, a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, saiu, no dia 15 de junho, em missão, pelos países latino-americanos para tentar convencê-los a seguir o mesmo padrão que será adotado no Brasil. Mas, pelo que foi visto, no primeiro encontro da "turnê", com o Ministro do Planejamento argentino, Julio de Vido, em Buenos Aires, "vender" um padrão estrangeiro, que ainda nem foi aceito pela sociedade brasileira, não convenceu. Os argentinos preferiram manter seu grupo de trabalho analisando o que é, realmente, mais interessante para a Argentina. Essa atitude, entretanto, não desanimou a Ministra. Ela seguiu para o Uruguai e enviou um grupo ao Paraguai, em busca de apoio.

Golpe final às vésperas da eleição
Diante dos acontecimentos, verifica-se que tem algo errado na escolha apressada do governo brasileiro. Definir o sistema de TV digital que será implantado no Brasil não é uma decisão que deve ser tomada às pressas. Estão em jogo: regulamentação, acesso, distribuição de canais, conteúdo, democratização da comunicação, interatividade, negócios, política, relações econômicas regionais e globais, tecnologia, inclusão social, o povo brasileiro e o futuro midiático do país.
Não se pode permitir que mais um passo errado seja dado em relação aos meios de comunicação no Brasil. É preciso acabar com o monopólio e com a falta de respeito aos cidadãos brasileiros. Assim como a TV digital, o governo brasileiro deve se preocupar mais com a digitalização das comunicações no país.
O Brasil está em meio à escolha de seu próximo Presidente da República e em plena torcida por seu time na Copa do Mundo. Tentar definir o sistema de TV digital neste momento pode ser um golpe do governo no povo, mas, ao mesmo tempo, um golpe no próprio governo por estar tomando uma decisão sem certezas.