O desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, a partir do exposto no Decreto 4901 de 2003, mobilizou 22 universidades e 1500 pesquisadores em torno de um projeto assumido pela própria Casa Civil do Governo Federal como equivalente ao Projeto Genoma Humano em termos de produção compartilhada de conhecimento.
A academia brasileira que se debruçou em laboratórios está de parabéns por construir uma proposta a partir das próprias diretrizes estabelecidas outrora pelo Governo Federal, plenamente capaz de vislumbrar um cenário possível, com base no conjunto dos resultados apresentados.
Vamos descrevê-lo, portanto, na insistente perspectiva de uma comunicação democrática em nosso país, capaz de assimilar princípios e valores aqui envolvidos:
- a adoção do padrão SORCER de modulação, desenvolvido pela PUC-RS, proporcionaria o aprimoramento dos outros padrões existentes baseados em OFDM (o japonês e o europeu), por adotar o padrão de compressão MPEG-4, enquanto os outros trabalham com o tecnologicamente inferior (para não dizer superado) MPEG-2. Permitiria inclusive a entrada de empresas capazes de impulsionar tais melhorias e países na América Latina que pudessem vir a adotar um modelo tido como mais em conta nos testes apresentados pelo CPqD (dos receptores testados, o mais caro é justamente o japonês, escolhido pelo governo brasileiro), embora exposição posterior de motivos por parte do Ministério das Comunicações tenha defendido a pertinência do Decreto 5820/2003 e sua pertinência com o Decreto de 2003, a despeito de não explicitar indicadores de tal vinculação. Alega, inclusive, que o respeito ao princípio da atualidade estaria contemplado no Decreto de 2006, embora, atualmente, já se descarte atualizações como o MPEG-4 e mesmo a interatividade no que diz respeito à bidirecionalidade de conteúdos;
- ao governo caberia tanto a vontade política de credenciar um padrão desenvolvido com tecnologia nacional nos órgãos competentes, regularizando-o na ITU (União Internacional de Telecomunicações), como também de impulsionar uma fábrica capaz de tornar industrialmente viável o padrão brasileiro definido, atraindo parceiros que teriam uma ampla base de consumidores na América Latina, sem falar na possibilidade de parcerias com outros países como a China, a Rússia e a Índia, na perspectiva de adoção de um padrão BRIC de TV Digital, sigla formada pelas iniciais desses países;
- a adoção de um modelo comum na América Latina que viabilizasse uma melhor ocupação do espectro a partir de um maior número de canais e grades disponíveis de programação permitiria a articulação de experiências de operadoras, programadoras e produtores comunitárias, alternativas, públicas e estatais – algumas já em curso como a Telesur e a TV Brasil – no desenvolvimento de conteúdos e linguagens inovadores, incorporando temas e expressões relevantes que atualmente não encontram espaços de transmissão e valorizando a produção e a difusão de culturas no âmbito local e regional;
- do ponto de vista tecnológico, seria a oportunidade de trabalhar com um modelo baseado em software livre (o código aberto do Ginga está disponível em http://opensource.telemidia.puc-rio.br/projects/nclformatter), adotar um operador de rede de caráter público, gestão compartilhada e faixas de pagamento equivalentes para sua utilização, contar com a implementação inovadora da compressão baseada em MPEG-4, com alta definição (HDTV) e custos reduzidos em relação a outros padrões, podendo também contar com canais operando em definição padrão (SDTV), enhanced (EDTV) e em estruturas de “condomínio” (compartilhando faixas distintas de horário, como em outros países da Europa).
- as verbas a serem utilizadas poderiam vir do FUNTTEL, do FUST e também do investimento em publicidade governamental no âmbito da União e dos Estados, que serviriam também para estruturar as emissoras comunitárias utilizando-se até mesmo do próprio subsídio a partir de uma porcentagem dos pagamentos realizados pela utilização de um possível operador de rede de caráter público.
Cabe lembrar que essa outra TV Digital possível afirmaria a soberania brasileira na capacidade de nossos pesquisadores e governantes, fortalecendo nossa articulação com a América Latina e ratificando um voto de confiança no governo Lula, desacreditado apesar de legitimado nas urnas para seu segundo mandato. O legado que proporcionou esta síntese, no entanto, levou à reivindicação de um possível Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), cujo processo de escolha e adoção é ainda mais perverso, pois ameaça inviabilizar tecnologicamente as rádios comunitárias e pequenas rádios comerciais existentes no país, por não poderem acompanhar os custos do padrão IBOC (In Band on Channel) que, se for adotado, implicaria no pagamento permanente de royalties à empresa que detém seus direitos.