Concessões de emissoras de TV, Chávez e Lula

por Profª. Drª. Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

O século XXI apresenta novo cenário para a mídia. Exige-se estratégias, leis, qualidade de programação, respeito ao público, definição de papéis e responsabilidade dos principais envolvidos (governo, mercado e sociedade). Além disso, no caso da América Latina, reconhecer a realidade e que a comunicação é um direito de todos. Algo que, mesmo sendo ignorado pelos empresários, vem ganhando força dos chamados governos populistas, como é o caso dos presidentes Hugo Chávez e Luis Inácio Lula da Silva.
Diante do novo panorama, verifica-se que muitos “conflitos” vêm se formando no campo midiático. Os empresários, acostumados com o lucro e ignorando as legislações, sempre impuseram seu poder além dos limites registrados nas leis, passando ao público a idéia que qualquer controle aos meios de comunicação era sinônimo de censura, principalmente no que tange à televisão. Os políticos, por sua vez, em busca de apoio e aceitação do povo, se prostravam diante do mercado. Hoje, porém, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em nome de um governo socialista, muda a situação. Já o governo Lula, tenta fazer algo, mas de forma mais cautelosa.           

Concessões de emissoras de TV
A legislação é clara: as emissoras de televisão são concessões públicas que têm prazo de duração (podendo ser – ou não – renovadas). Elas não pertencem aos empresários. Devem oferecer programação de qualidade e trabalhar em prol da nação. Todos têm direito à liberdade de expressão, porém não se permite o desrespeito às leis (que deixam claros os direitos, deveres e responsabilidades de todos). E isso vale para muitos países, como é o caso do Brasil e da Venezuela.   
O Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, em sua reeleição, se viu diante de um grande problema: renovar ou não centenas de concessões de emissoras, pois muitas estavam irregulares, estando algumas delas nas mãos de políticos (algo não permitido na Lei brasileira). Encaminhou algumas para apreciação do Congresso, mas acabou liberando outras em prol da implantação da TV digital no país. Como explicar renovações sem análise?
O fato é que, na história da mídia no Brasil, muitos presidentes usaram as concessões como moedas de troca, garantindo o poderio por mais tempo no Executivo. Algo que acabou abrindo espaço para os demais políticos, dando emissoras de rádio e TV que são usadas como propagadoras de pleitos eleitorais, impedindo assim que a lei sobre o impedimento dos tais na mídia fosse ignorada.
Também se verifica o outro lado da questão: muitos conglomerados se colocam diante do governo como detentores de garantia de permanência de um político no seu mandato. Casos como o de Collor são escândalos! Empresários da mídia deixam claro que são eles que colocam e/ou tiram governantes, pois o poder de influenciar a massa está nas mãos deles.       
Diante disso, no caso da Venezuela, o presidente Hugo Chávez resolveu reagir. Com uma visão socialista, tenta, em seu terceiro mandato, fazer um governo em prol do povo. Algo que desagrada as classes média e alta, resultando em manifestações constantes dos conglomerados privados. Mas, que não assustam Chávez.  
Em seu novo governo, o presidente venezuelano resolveu direcionar seu olhar para a mídia, abrindo espaço para a comunidade e verificando como os empresários estavam utilizando as concessões das emissoras televisivas. Assim, após a confirmação de sua reeleição à Presidência, declarou que não renovaria as concessões das emissoras televisivas que usaram a mídia para suas vontades particulares, se levantando contra o governo e não transmitindo os acontecimentos no país. Foi o caso da Radio Caracas Televisión (RCTV).
De acordo com a imprensa venezuelana, o presidente Hugo Chávez não renovará a concessão da RCTV, que vencerá em maio de 2007. Pois, acusa a emissora do golpe que o derrubou por 47 horas em abril de 2002 e das greves do setor petrolífero ocorridas em fevereiro de 2003 e no final de 2006. Além disso, do posicionamento dos diretores em incitar a violência no povo para o último dia que encerra a concessão da emissora, ou seja, 27 de maio.
A  RCTV é o mais antigo canal privado de televisão da Venezuela e o segundo em audiência.  Faz parte do grupo 1BC e é a segunda maior rede de televisão do país. Seu posicionamento sempre foi duro em relação ao governo Chávez. E, diante da perda da concessão, no dia seis de fevereiro publicou seu posicionamento, deixando claro que no dia 24 de janeiro encaminhou ao “Ministerio del Poder Popular para las Telecomunicaciones y la Informática” um documento que questiona as razões do governo e afirma que tem o direito de operar como TV aberta em VHF até 12 de junho de 2022, e não até maio de 2007. Além disso, que já está no ar há 53 anos, tendo a maior audiência na Venezuela, gerando empregos e com a maior produção no país.
A emissora acusa o governo de uma série de agressões contra jornalistas, empregados, gerentes e acionistas de vários veículos de comunicação independentes. Registra, ainda, que o objetivo do Executivo é impedir que a mídia seja livre para se posicionar. Alega que é a favor da Democracia e, como a maioria da população venezuelana, não quer um regime com características ditatoriais e não aceita que amordacem a Venezuela, amordaçando a RCTV. Por isso, junto com o povo, registra no documento, não aceita a hegemonia da corrupção e de posicionamentos nocivos para o país. E conclui: “a verdade não se negocia, a dignidade de RCTV é inquebrantável”  e que segue adiante comprometida com os venezuelanos, a credibilidade e a eterna confiança que lhe tem honrado.
A RCTV deixa claro seu poderio, como o fazem, no Brasil, os grandes conglomerados de comunicação. O grupo venezuelano faz parte da fatia da mídia que domina a Venezuela. Mas, será que isso é suficiente? Afinal, o que está em jogo? É defender a liberdade de expressão, respeitando a legislação e o povo, ou provar que está acima de tudo e todos?

O poder da mídia no Brasil e na Venezuela
É interessante observar o que está acontecendo na Venezuela. Um grupo de mídia se desespera quando um político começa a reagir. Mas, será que Chávez tem razão em tirar a concessão ou seria um ato de censura (argumento da RCTV)?
Se é censura ou não, isso será visto. Pois, o caso vem envolvendo a Venezuela e vários países que têm interesses na questão. O fato é que é hora de se entender qual o papel de cada um dos verdadeiros interessados (governo, mercado e sociedade).
Em dezembro de 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara de Deputados, do Brasil, rejeitou um lote de pedidos de renovação de concessões de emissoras, uma vez que verificou falta de documentos, de informações do Ministério das Comunicações e de estrutura e condições na Casa, além de apreciações de parlamentares com concessões de TV e rádio. Apesar de se tentar buscar soluções para o caso, nada foi resolvido. Com isso, levanta-se a questão em relação ao posicionamento do governo brasileiro.    
Na Venezuela, Chávez se mostra firme que vai cumprir a legislação. Porém, divulga-se na imprensa internacional que a RCTV confia em sua vitória, pois, vem conseguindo apoio de estudantes venezuelanos e de organizações internacionais. Acredita que não sairá do ar, uma vez que já passou por essa experiência e conseguiu, há 20 anos, barganhar a renovação da concessão com o presidente Jaime Lusinchi.
Não se pode ignorar que a mídia virou alvo de interesses. Porém, cabe à sociedade verificar se o governo aplica a legislação e se os meios de comunicação cumprem. Emissoras de rádio e de televisão não podem continuar como moedas de troca e nem com poder acima de tudo e de todos. A comunicação é um direito de todos. Não é e nem deve obedecer ao lucro, mesmo que gerida no mercado.