Agenciando uma nova Internet
a agenda das políticas de inclusão digital no Brasil

por Monique Strunkis
5° período - Jornalismo

A questão da exclusão digital no Brasil é um problema notório. Uma pesquisa realizada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Comitê para Democratização da Informática (CDI), a Sun Microsystems e a USAID mostrou o Mapa da Exclusão Digital no país. Quase nove em cada dez brasileiros não têm computador em casa (12,46% das pessoas) e apenas 8,31% dispõem de acesso doméstico à Internet. Além disso, o Brasil sofre com uma espécie de "apartheid digital": no Distrito Federal 75% dos moradores possuem computadores pessoais, enquanto que 98% dos maranhenses são excluídos, por exemplo.
O alto índice de exclusão contrasta com o ritmo acelerado da expansão da informática nos lares brasileiros. Conforme verificado, em 17 de março deste ano, 26,703 milhões de pessoas possuem computadores domésticos, segundo o Relógio de Inclusão Digital. A pesquisa mostra que a cada quatro meses, um milhão de brasileiros passam a ter computadores em casa.
Mas a inclusão digital não se faz apenas com computadores. Segundo o Presidente da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), Luiz Guilherme Schymura, o telefone também é fundamental. No Brasil, o número de telefones instalados em casas não é satisfatório. Dados da União Internacional das Telecomunicações (UIT), analisados em 2001, mostram que existiam 28,2 telefones fixos para cada 100 habitantes, o que representa 51,1% dos lares brasileiros.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou que a inclusão digital é uma das prioridades de seu governo. O Ministro das Comunicações, Miro Teixeira disse, em entrevista a O Globo, que várias ações em prol da inclusão digital estão em andamento. A primeira é o novo desenho do Gesac (sigla do projeto de acesso a internet por satélite, criado pelo governo anterior, mas restrito aos sites de governo, universidades e organizações civis). Ele afirmou que assinará o aditivo que vai transformar em rede os 3.500 tótens previstos no programa. De imediato, duas mil escolas estarão em condições de desenvolver seus programas de inclusão na área de educação, que contará com o apoio do Ministro da Educação Cristóvam Buarque.
Como nesta questão saltam aos olhos a situação dos jovens, o governo pretende desenvolver políticas para este segmento, como a de um programa da Prefeitura de São Paulo que funciona num antigo ponto de venda de drogas num conjunto habitacional. Em um ano, os adolescentes já são capazes de criar homepages e os traficantes desapareceram. É necessário pensar em projetos futuros, nos quais possam se integrar os jovens que não estão em condições de disputar o mercado de trabalho.
O trabalho da Anatel procura estabelecer políticas junto com a sociedade civil para acabar com a exclusão digital. Uma das últimas propostas lançada pela Agência, na minuta do Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações, é a de tarifa única para acesso a Internet, também conhecida como "tarifa flat". De acordo com o que foi sugerido, o usuário não pagaria pelo tempo de conexão e nem conforme a distância entre a cidade onde está e o provedor de acesso. Isto acabaria com o problema de 5.000 municípios que não possuem provedores locais e que, portanto, precisam se conectar à rede através de ligação interurbana. Também, conforme a proposta, haveria a desvinculação entre o serviço de voz e o de transmissão de dados.
Nesse novo modelo de acesso à Internet, outros dois tipos de conexão ficariam disponíveis: o código não-geográfico (0700 + número do provedor), que seria exclusivo para Internet, a exemplo do sistema usado na Inglaterra, e o IP direto, com código de acesso 1700, que encaminharia a chamada para uma rede de suporte diferente da telefonia fixa.
Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, foram criados dois meios adicionais (de acesso à Internet) sem prejuízo da situação atual. Essas medidas não pretendem acabar com os modelos atuais, sejam pagos ou gratuitos, e sim dar novas opções ao usuário e fomentar o crescimento do uso da Internet no Brasil, contribuindo também para a inclusão digital no País.
A proposta da "tarifa flat", baseada em mais de 900 sugestões encaminhadas à Anatel, vai ficar em consulta pública até dezembro. O novo regulamento deverá estimular o crescimento desse tipo de serviço, estabelecendo a livre concorrência entre os provedores e ampliar a possibilidade de acesso à Internet no País, aumentando o poder de escolha dos internautas.