A complexa implantação da TV digital no Brasil

Poucas tecnologias foram tão aguardadas nos ambientes mundiais de consumo como a TV Digital. Em uma primeira instância, seria a tão prometida convergência entre duas das mais fantásticas invenções do homem: a televisão e o computador. Um super terminal de lazer e serviços on line e interativo. Sob esta ótica, o novo produto representaria uma milionária reserva de mercado e de lucro. Mas não foi o que ocorreu. A implantação mundial da TV Digital pode ser considerada um case contemporâneo de fracasso comercial.
Presenciei o lançamento da TV Digital em 1996 na MIP TV em Cannes, até hoje a maior feira mundial de produção e programação de televisão. Na época fomos informados da revolução tecnológica que o novo produto representaria. Um protótipo nos foi apresentado em um luxuoso stand de uma TV japonesa em parceria com a Sony. A informática e a Internet estavam engatinhando no Brasil e no mundo. De lá para cá quase nada mudou em relação à TV Digital. Nos países onde se desenvolveram formatos e padrões próprios, o usuário não transformou a empolgação tecnológica em vendas. Pelo contrário, muito se investiu nos últimos anos e, até agora, pouco se colheu. E o poderoso e fechado clube da indústria digital odeia não lucrar.
Este conflito na viabilização de um produto com enorme potencial mercadológico começa agora a ser analisado e compreendido. Os problemas surgiram junto com as primeiras idéias de solução, ao se imaginar que bastaria escolher entre um dos três padrões existentes: americano (ATSC), europeu (DVB) ou japonês (ISDB). No Brasil, os estudos para implantação da TV Digital foram conduzidos pela Anatel e CPqD, ligados ao Governo federal. E pela SET/Abert, entidade representativa das empresas de comunicação. No final do governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério das Comunicações já sentenciava que não havia consenso em relação ao assunto: “a penetração da TV Digital está menor que a esperada nos EUA e na Europa. Porque nós, brasileiros, devemos acelerar esta decisão?”, afirmou em outubro de 2002 o ministro Juarez Quadros. Politicamente, a decisão sobre formatos e legislação foi repassada para o novo governo.
De fato, as plataformas existentes de TV Digital representam os interesses de grupos privados internacionais apoiados por forte lobby dos seus governantes. São padrões técnicos desenvolvidos para atender mercados próprios que não estão obtendo sucesso nos países de origem. Nos Estados Unidos, existem mais transmissores digitais que receptores. Na Inglaterra, a emissora de TV Digital ITV fechou as portas em maio deste ano. E no Japão, a transmissão digital pelo ar ainda não começou e a por satélite é um fracasso comercial.
A aplicação dos sistemas existentes, o mercado potencial de equipamentos, a consequente prestação de serviços, a geração de uma nova infra-estrutura industrial, os compromissos de isonomia e reciprocidade tecnológica e a expectativa dos usuários brasileiros em relação à TV Digital são os pontos-chave da discussão sobre que sistema deve ser adotado em nosso País.
Uma primeira pergunta deve ser feita: quem vai pagar a conta da implantação da TV Digital no Brasil? Inicialmente as emissoras de televisão, que terão que investir U$ 1,7 bilhão em dez anos destinados à substituição de transmissores e antenas, equipamentos de gravação e edição bem como recursos técnicos e de produção oriundos da oferta de novos serviços. Esta é a opinião dos grupos empresariais de comunicação e da indústria de equipamentos e de aparelhos receptores. Mas não é o que pensam representantes de entidades e associações ligadas à sociedade civil. E muito menos o Governo Federal, que já se posicionou pela adoção de um padrão nacional de TV Digital, que evite dependência tecnológica com o pagamento de royalties e licenças e que permita o desenvolvimento da indústria tecnológica nacional através da pesquisa e desenvolvimento voltados para a fabricação de equipamentos e prestação de serviços técnicos. O documento que oficializa a posição governamental, chamado Política Para Adoção de Tecnologia de TV Digital no Brasil, foi entregue pelo Ministério das Comunicações ao Presidente Lula no início de abril.
O Governo entende que a conta da implantação da TV Digital no Brasil será paga pelos usuários. São mais de 60 milhões de aparelhos de televisão que deverão ser substituídos ou adaptados com unidades conversoras (Set Top Box), para compatibilizar a recepção digital com aparelhos analógicos. Um mercado potencial de U$ 10 bilhões. Neste sentido, a política governamental determina objetivos para a TV Digital brasileira. Ela deve ser aberta, livre e gratuita para o usuário final na modalidade exclusiva de radiodifusão. Deve oferecer interatividade ao menor custo de produção de equipamentos, programas e serviços. E deve permitir a pluralidade nos conteúdos das programações.
O documento entregue à Casa Civil sugere ainda a promoção da inclusão digital, o desenvolvimento de tecnologias brasileiras, a otimização do uso do espectro, a contribuição para a convergência tecnológica e o desenvolvimento de um sistema que atenda às necessidades sociais e econômicas dos outros países da América Latina.
Ao assumir publicamente este posicionamento, o Brasil toma a dianteira em um processo arrojado de gestão pública sobre a área tecnológica. Principalmente ao combinar esta posição à decisão já tomada de apoiar a implementação de recursos de plataformas e softwares livres para a estrutura administrativa governamental. Hoje, dividimos com a China, Índia, Rússia e outros países, a vanguarda na pesquisa de formatos e padrões digitais próprios bem como a adoção de programas não proprietários na administração pública. A implantação de um padrão brasileiro de TV Digital vai incentivar a criação da infra-estrutura necessária de softwares e hardwares, acelerando de forma diferenciada o desenvolvimento da indústria de tecnologia no Brasil.
As autoridades responsáveis pela definição de políticas públicas federais na área tecnológica devem aproveitar este momento para promover um amplo debate sobre a diversificação de conteúdos na TV Digital. Em uma população de analfabetos tecnológicos como a nossa, menor importância terá a sofistificação na qualidade de imagem e som ou na interatividade de serviços que a possibilidade de multiplicar o alcance de canais e opções de programação. A quase totalidade dos telespectadores nunca teve como usufruir as vantagens da TV por assinatura.
Para os brasileiros das classes C, D e E acessar centenas de canais através dos seus próprios aparelhos de televisão analógicos adaptados aos conversores set top box interessa muito mais que a possibilidade de abrir e-mails ou fazer compras pela TV. O telespectador não tem o mesmo perfil do usuário do PC. E a TV Digital terá que refletir sobre como envolver as pessoas com seus novos serviços e como não ofuscar o bem sucedido mercado do entretenimento.
Fundamental para a indústria, para o setor público e para a sociedade é a compreensão que em nosso País o computador vive um estágio mercadológico muito diferente da televisão. Estima-se que existam hoje no País cerca de 16 milhões de computadores. Não se sabe quantos estariam nas residências. No entanto, contamos com mais de 60 milhões de aparelhos de TV instalados dentro das casas e em todo tipo de lugar. O debate para viabilizar a TV Digital no Brasil terá, portanto, muito mais elementos ligados à satisfação das demandas da mídia televisiva que os da conectividade e interatividade.
Governo e sociedade deveriam aproveitar esta oportunidade de transformação tecnológica para finalmente criar um mercado de televisão plural e democrático, que incentive as produções audiovisuais em todas as regiões e afirme nosso País como pólo soberano de criação cultural e intelectual. A implantação da TV Digital deve permitir o surgimento de uma nova televisão. E não, apenas, de um novo eletrodoméstico.

Roberto Andrade
Jornalista e aluno do curso de Pós-graduação Lato Sensu
em Jornalismo Digital da Universidade Estácio de Sá