Televisão brasileira entra na mira da sociedade civil

por Profª. Drª. Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Assistir programas televisivos é uma atividade praticada por mais de 99% da população brasileira, conforme dados das emissoras de TVs abertas do Brasil. Hoje se verifica que se disponibiliza no mercado brasileiro a TV por assinatura (paga, mas com canais básicos de utilização gratuita), a aberta (“gratuita”, mas que gera os maiores lucros e publicidades caras) e, futuramente, a digital e, conforme o governo federal, a pública. Diante de um veículo de comunicação que tem grande audiência, “influenciando” a opinião da maioria da população, a sociedade civil abre os olhos para os projetos propostos pelo governo e o mercado.

TV aberta – para quem?
A mídia brasileira é dominada por grupos familiares, políticos e igrejas que atuam, principalmente, nas emissoras de televisão e de rádio. No caso das famílias, registram-se três grupos nacionais (Rede Globo, Bandeirantes e SBT) e cinco regionais (RBS, na região Sul; Organizações Jaime Câmara (OJC), no Centro-Oeste; Rede Amazônica de Rádio e Televisão (RART), na Região Norte; Zahran, no Estado do Mato Grosso; e Verdes Mares, no Nordeste).
De acordo com os dados da Rede Globo, está em 99,84%, o equivalente a 5.043 municípios. Já o SBT, em 98% e a Bandeirantes em 94%. No caso dos grupos regionais, a RBS atinge 99,7% dos domicílios com TV dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; as OJC, com a TV Anhanguera, atingem mais de 180 municípios goianos, ou seja, 73,17% do Estado de Goiás; a RART atua em cinco dos sete Estados da Região Norte, equivalendo a 120 municípios, ou seja, 71,86% do Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Acre; o Grupo Zahran está em quase todos os 200 municípios dos Estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e o Grupo Verdes Mares, em 92% do Estado Ceará.
No caso dos políticos, observa-se que, além de terem “ilegalmente” concessões de emissoras de rádio e televisão, são proprietários de grupos regionais, como é o caso do ex-Presidente da República e senador, José Sarney, no Maranhão – com a Rede Mirante de Comunicação; e do senador Antônio Carlos Magalhães, na Bahia – com a Rede Bahia; dentre outros.
Em relação às religiões, a mídia brasileira também vem sendo controlada pelas igrejas, como é o caso da Rede Record, um dos maiores grupos de comunicação, que pertence à Igreja Universal do Reino de Deus, com emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas e Internet. Também se observa a presença da Igreja Católica com a Rede Vida, dentre outros.
Nesse negócio, observa-se que, independente de quem esteja com a concessão, visa-se somente o lucro. Não se tem um espaço para a população e nem se observa a preocupação em oferecer programas de qualidade, como exige a Lei. Parece mais um espaço de poder e não um lugar para se fazer o melhor para os brasileiros.

TV digital: novela sem final feliz (?)
A TV digital é um tema que toma horas e mais horas da sociedade civil. O governo fez um contrato político e comercial, visando apenas o interesse dos empresários da mídia. O decreto foi considerado ilegal, o Ministério Público se posicionou contra os atos do governo, mas nada mudou. Aprovou-se um sistema japonês e se ignorou o melhor dos apresentados no mercado: o Sistema Brasileiro de TV Digital. E isso na justificativa de se fazer um modelo nipo-brasileiro. Porém, na prática, a história foi outra.
A grande dúvida hoje é: Como será a TV digital brasileira? Não terá interatividade? Além disso, questiona-se como serão as consignações de canais. Questionamentos que levam a sociedade civil a indagar o governo e o mercado. Pois, a proposta apresentada ao país ignora tudo o que poderia ser feito com uma TV digital de qualidade e apropriada à realidade brasileira.

TV por assinatura: sem canais básicos?
A TV por assinatura é um assunto que não conseguiu perder seu lugar nas páginas de jornal, nas decisões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e no Procon. De acordo com a jornalista e membro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, Cláudia Abreu, não se pode admitir a desobediência das empresas de TV por assinatura à Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995 (dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências), como é o caso da NET digital que não está oferecendo aos assinantes os canais básicos de utilização gratuita. Ou seja, nega-se ao brasileiro programações dos canais legislativos, educativo/cultural, universitário e comunitário. Não se permite que acompanhe e conheça a realidade do país. Mas, isso, até quando?

TV pública: de quem para quem?
Outro assunto que vem entrando na pauta é a TV pública. Assunto esse que ganhou evidência graças aos desacordos entre Ministério da Cultura e o das Comunicações. Enquanto o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, leva para a opinião pública seu empenho na criação de uma rede pública de comunicação, o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, não se conforma com os posicionamentos do colega e prega a defesa de TVs públicas.
Mas, que rede pública de televisão é essa que vem sendo proposta pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa? Seguiria a mesma proposta de TV Pública do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, ou, realmente, são duas coisas diferentes? Qual a proposta do governo federal para a sociedade brasileira?
Diante das indagações, não se pode negar o fato que no Decreto 5820/2006, sobre a implantação do SBTVD-T, registra-se que a União poderá explorar quatro canais (do Poder Executivo, de Educação, de Cultura e de Cidadania) e que existe o sistema Radiobrás – os dois pivôs da disputa entre os ministérios.

TV que te vê (?)
Diante de um veículo de comunicação tão poderoso, com acesso a quase 100% da população brasileira, o fato é que não se pode ignorá-lo. Os empresários o têm como sua fonte principal de lucro e o governo de domínio sobre todos. Pesos que afetam diretamente a vida e a realidade do povo brasileiro. Diante disso, a sociedade civil se posiciona em alerta e se organiza para analisar as propostas, projetos e problemas, propondo soluções em prol dos brasileiros. Afinal, que TV é oferecida ao país?