Desafios em Curso
CMSI – Intersessional, Paris, 15-18 de julho

Iniciada na manhã de ontem, a reunião Intersessional da CMSI parece estar cumprindo com a decisão de fazer avançar os documentos de negociação: os rascunhos da Declaração de Princípios e do Plano de Ação. No entanto, as negociações têm sacrificado parte dos consensos já obtidos com relação a temas nem sempre fáceis. É o caso por exemplo da linguagem de gênero. Foram suprimidos dois parágrafos centrais da Declaração de Príncipios que explicitavam a necessidade de garantir ações dirigidas à igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Da mesma maneira que parágrafos que citam direitos humanos, direito à comunicação e liberdade de expressão também foram reduzidos. Todas essas supressões e reduções de texto foram propostas pela União Européia, bem como a supressão de todos os parágrafos que fazem referência às Metas do Milênio.

Todas essas supressões e reduções de texto foram propostas pela União Européia, bem como a supressão de todos os parágrafos que fazem referência às Metas do Milênio

Convocada pelo Presidente do processo preparatório, Sr. Adama Samassekou (Mali) durante a segunda semana da PrepCom2, em fevereiro, a Intersessional foi a solução para tornar factível as negociações em torno dos documentos. Os trabalhos da Intersessional estão sendo presididos pela Sra. Lindall Shope Mafole, da África do Sul, que também presidiu um grupo de trabalho sobre Temas e Conteúdos em fevereiro.

Estão presentes mais de 600 participantes, representantes dos países membros e observadores, ou seja, sociedade civil e setor privado. Do Brasil tem-se notícia de que apenas a RITS está presente. Da mesma maneira somente três organizações - que integram o Caucus América Latina e Caribe - puderam atender a Intersessional. Há sempre o problema do financiamento do custo da viagem, pois nem sempre as organizações podem arcar com gastos de tal monta. De outro lado é grande a presença das ONGs do norte, sobretudo das européias.

A Intersessional é sediada pela UNESCO - agência da ONU envolvida no processo da CMSI - além da própria UIT-União Internacional de Telecomunicações, que é a anfitriã da Cúpula, que se realizará em duas fases: a primeira em dezembro de 2003, em Genebra, Suíça; e a segunda na Tunísia em 2005. Essa decisão também foi importante para poder relativizar o peso da área de telecomunicações nas negociações, embora isso não tenha sido dito oficialmente. Ontem na abertura da reunião de Paris o Diretor Geral da UNESCO defendeu a adoção do conceito “Sociedades do Conhecimento” em lugar de “Sociedade da Informação”, que é dá forma e nome a Cúpula. As Sociedades do Conhecimento seriam mais inclusivas do que propriamente aquelas baseadas na idéia de informação tão somente. Seu argumento baseia-se em quatro princípios:

- O direito humano básico à liberdade de expressão, que deve ser aplicado tanto aos meios de comunicação tradicionais quanto à Internet.

- Diversidade cultural, incluindo a promoção do multilingüismo na Internet.

- Acesso universal à educação, tanto a educação para a utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), quanto o seu uso no acesso à educação.

- Acesso universal à informação como um importante elemento para a boa governança e o desenvolvimento.

Este posicionamento reflete a principal diferença entre o que poderíamos chamar dos dois pontos de vista predominantes na Cúpula: um cujo eixo é a tecnologia propriamente dita; outro em que o ponto central é a pessoa humana. Parece algo banal e simples dito desta maneira, no entanto, suas manifestações são bastante significativas em termos dos sentidos completamente opostos que desencadeiam quando das negociações sobre o texto dos documentos em negociação.

Um exemplo concreto foi a discussão sobre as partes e seções dos documentos durante a PrepCom2. O nome e as prioridades dadas, ou seja, quais são os temas que abrem os documentos e como estão organizados indicam uma clara influência da visão tecnológica sobre a visão humanista, digamos. Apesar do rascunho da Declaração de Princípios na seção 1 afirmar que a Sociedade de Informação deve ser centrada na pessoa humana, em que cidadãs e cidadãos, bem como as comunidades são o seu cerne, o rascunho do Plano de Ação inicia com as questões de infra-estrutura dispostas de maneira a tratar primeiramente daquelas que dizem respeito a telecomunicações: do parágrafo A1 até A11, portanto 10 parágrafos, são relativos a banda larga, conectividade, tarifas de interconexão, equipamentos, convergência, gerenciamento de espectro.

Na realidade todo o Plano de Ação como foi proposto e está sendo negociado é impregnado de tecnicalidades da área de telecomunicações, conectividade e internet. Tanto tocam questões técnicas da estrutura física quanto questões relativas aos marcos regulatórios que, por sua vez, também se relacionam com questões de comércio. Aliás este último podemos dizer trata-se da agenda invisível da CMSI. Em nenhum momento foram citados os acordos na área de comércio sobretudo no âmbito da Organização Mundial do Comércio-OMC. O que necessariamente não quer dizer que não estejam sob consideração. O fato de que entre os temas enumerados no Plano de Ação constem aqueles que também são objetos de negociação e controvérsia no âmbito da OMC – tais como propriedade intelectual, comércio eletrônico, baixo custo da conectividade, tarifas, softwares, equipamentos, transferência de tecnologia – já dizem da natureza dos embates que podem ainda ocorrer na CMSI.

Outro ponto extremamente problemático é o da privacidade/segurança. O 11 de setembro acabou por resultar em restrições às liberdades civis dentro dos Estados Unidos e justificando a política externa da Casa Branca em termos de controle sobre as comunicações ao redor do mundo. Isso significa que tudo o que diz respeito a privacidade, segurança - o chamado cibercrime - receberá especial atenção do Governo Bush. Estes temas, de certa forma, se intersecionam com a área do direito à comunicação e ao conhecimento livre de obstáculos e protegidos por leis nacionais.

Diante deste quadro não é difícil imaginar que os temas da visão mais “humanista” da CMSI ficaram relegados a segundo plano. Entre eles podemos citar a desigualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e meninas, a desigualdade social como diferencial no acesso a informação, conhecimento e tecnologia, a distribuição da riqueza, a ajuda ao desenvolvimento, o multilingüismo e o respeito a diversidade cultural entre outros.

Várias ONGs presentes a reunião em Paris estão enviando informes sobre as negociações em curso. Dos informes desses dois dias a situação das negociações é seguinte:

- Os representantes dos governos estão discutindo ponto por ponto cada proposta enviada para modificação dos documentos. Segundo a agenda da CMSI até o dia 31 de maio governos e observadores podiam enviar contribuições para os documentos. No entanto, apenas as contribuições dos governos seriam incorporadas para negociação, as contribuições dos observadores seriam agrupadas num documento em anexo.

- Manteve-se o espaço de diálogo da sociedade civil com a plenária dos governos. O grupo de trabalho sobre conteúdos e temas apresentou o resumo do documento de contribuições sobre os temas e debates da Cúpula sob o ponto de vista da sociedade civil. Este grupo é formado por representantes dos vários Caucus, e que reuniu num único documento todas as contribuições de realizadas num processo amplo de consulta às ONGs e movimentos envolvidos no seguimento da Cúpula.

- A representante do Caucus América Latina e Caribe teve boa receptividade, por parte dos governos da região, sobre o resumo do documento de prioridades, consensuado pelas organizações que integram o Caucus, lido em plenária por ela. Particularmente os governos da Argentina, Nicarágua e México requeriram o documento completo para apreciação.

- As empresas também se pronunciaram na plenária e reafirmaram a necessidade de que a CMSI as considerem como atores principais da Sociedade de Informação. Para tanto citaram como exemplos de sua importância o estímulo ao desenvolvimento tecnológico, a competitividade, o livre mercado.

Sobre os pontos discutidos:

- Houve muita resistência e crítica sobre o tema do direito à comunicação tanto entre os governos como também nos espaços de debate da sociedade civil

- Os países trabalham rápido para chegar a um documento enxuto que será negociado na PrepCom3. Para isso estão cortando muitos parágrafos. Isso implica, por um lado, em perda na qualidade do debate e, de outro, numa estratégia para impedir que controvérsias venham a ser discutidas agora e não em setembro.

- Dos cortes efetuados o que mais sofreu retrocesso em termos da garantia do respeito a consensos já estabelecidos no âmbito das conferências da ONU foi o que trata da desigualdade de gênero e as ações para sua superação.

Espera-se que os cortes que estão sendo realizados não sejam estragos de tal monta que inviabilizem as metas sociais já estabelecidas pela ONU na Cúpula do Milênio e que devem ser observadas de forma estrita pela CMSI.

por Magaly Pazello
Rede DAWN