Documento do Caucus da América Latina e do Caribe
Prioridades que podem contribuir para a formação de sociedades mais justas

O Caucus da América Latina e do Caribe é um grupo de organizações da sociedade civil que tem como objetivo fortalecer a capacidade das sociedades latino-americana e caribenha e assegurar que as perspectivas, visões e necessidades da região em relação à sociedade da informação sejam levadas em consideração de modo articulado e integral no processo da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI).
Formado por pessoas que falam basicamente o espanhol e o português, o Caucus solicitou no mês de julho à CMSI a tradução dos documentos oficiais para o espanhol. Além disso, enviou um documento com oito prioridades que podem contribuir para a formação de sociedades mais justas: desenvolvimento sustentável; direitos humanos; governabilidade global da Internet; acesso e infraestrutura; meios comunitários; gênero; educação, diversidade lingüística e cultural; bens comuns globais.
Sobre o “desenvolvimento sustentável” chamam a atenção para o fato que os programas de promoção do acesso e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) devem levar em consideração as diferentes realidades políticas, econômicas, sociais e culturais. Além disso, assegurar a participação dos diversos setores sociais nas dinâmicas das iniciativas ou programas nacionais da sociedade da informação. Assegurar a participação implica considerar os diversos setores e disciplinas na formulação, desenvolvimento, continuidade, monitoramento e evolução de iniciativas, programas e políticas a longo prazo. Sendo que a aplicação, uso e apropriação das TIC podem ser traduzidos num grande potencial para o avanço social, ou podem reforçar as iniqüidades sociais.
Conforme o documento, para serem implementadas as novas tecnologias da informação, em função dos processos de desenvolvimento humano sustentável, deve-se levar em conta: a apropriação pela comunidade, a geração de conteúdos locais, usos e aplicação de tecnologias apropriadas, convergência de tecnologias novas e tradicionais, e pertinência de línguas e culturas. E, de acordo com o Caucus, é fundamental incorporar a prática do comércio justo e solidário apoiado nas TIC em seus países membros na perspectiva de fortalecer processos locais de sustentabilidade e desenvolvimento.
Em relação aos “direitos humanos”, a sociedade da informação deve estar centrada no ser humano e não nas tecnologias. Além dos direitos à educação, culturais, da liberdade de expressão, entre outros, a comunicação deve ser encarada não só como um direito, mas como uma necessidade e processo básico para a consecução do desenvolvimento sustentável social, econômico, político e cultural.
Quanto à “governabilidade global da Internet”, mostram que o rol dos governos dos países participantes do Caucus deve ser promoção e condução do processo de transição e estabelecimento da sociedade da informação, tendo contribuições multidisciplinares e multissetoriais. Além disso, as comunidades locais e a sociedade civil devem participar no desenvolvimento e gestão da administração dos nomes de domínio, tanto no nível do ICANN – Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números - como de seus respectivos ccTLD’s – código de domínio principal dos países -, buscando os mecanismos de participação mais idôneos. Políticas apropriadas devem ser desenvolvidas para promover a democratização da administração da infraestrutura de DNS – sistema de nome de domínios.
Assim, a gestão da Internet precisa partir do conceito básico da rede como um bem comum, que não pode nem deve ser monopolizada por nenhum país nem entidade pública ou privada para seus próprios fins.
O “acesso e a infraestrutura” são considerados importantes, porém apontam que sua integração com a capacitação dos cidadãos e geração de conteúdos locais, assim como o aproveitamento dos recursos e da informação obtida, dentro de um marco de redes sociais e políticas públicas e/ou privadas claras baseadas em necessidades específicas, são fundamentais para o desenvolvimento de sociedades de informação igualitárias e inclusivas. Sustentam que este tema atravessa a compreensão do acesso às TIC como ferramentas, conteúdos que beneficiem a cidadania social e culturalmente, destrezas que permitam tomar vantagem do uso social estratégico das TIC e a capacidade de custear serviços digitais e de conexões acessíveis para a maioria excluída.
Assim, como descritas, iniciativas como um Fundo de Solidariedade Digital devem ser promovidas pelos governos para assegurar a implementação dos planos de desenvolvimento de infraestrutura. Da mesma maneira, gerar acordos para a criação de uma Convenção Internacional para a adoção de políticas de preços e tarifas justas para projetos de inclusão digital e um Fundo Internacional de Largura de Banda da Internet para os projetos.
Em relação aos “meios comunitários”, chamam a atenção para o fato que, no caso latino-americano, os meios devem ter um caráter de serviço, participação cidadã e diversidade cultural. Políticas públicas também devem ser desenvolvidas, permitindo a legalização dos meios comunitários e promovendo estratégias que garantam conteúdos socialmente úteis dentro dos meios tradicionais e o manejo democrático do espectro da radiodifusão.
O “gênero” também é apontado como prioridade, uma vez que, como sustenta o documento, é importante contemplar os aspectos diferenciais de impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) entre os gêneros. A busca de equilíbrio de oportunidades para todos deve ser um compromisso inerente a todas as políticas e iniciativas da sociedade da informação.
Quanto à “educação, diversidade lingüística e cultural”, as TIC e os processos de comunicação são considerados centrais para a preservação, transmissão, valorização e o enriquecimento de formas lingüísticas e culturais dos povos. Promover contribuições multidisciplinares, multiculturais e multissetoriais equilibradas, conforme o documento, deve ser um objetivo primordial na construção da sociedade da informação. A concentração da propriedade dos meios, tanto no setor privado quanto no público, desfavorece o desenvolvimento das diferentes expressões lingüísticas e culturais que coexistem no planeta.
Assim, a educação torna-se fundamental para a apropriação e a interpretação dos conteúdos de comunicação e informação em função de processos de desenvolvimento humano participativo e sustentável. A cultura, mesmo considerando sua diversidade, suas múltiplas manifestações criam campos de oportunidades. Existe, então, como apontam, uma diferença radical entre falar de educação formal e cultura. A educação na sociedade da informação deve ser construída sobre paradigmas distintos. As iniciativas no campo educacional em TIC devem estar sustentadas em metodologias dinâmicas que contemplem as diversas particularidades sociais e culturais e as necessidades específicas reais da cidadania. Assim mesmo, o fortalecimento destas capacidades deverá ser dirigido à produção própria de conteúdos que abram espaços à interculturalidade, respeitando os direitos culturais dos outros e os próprios.
A última prioridade apontada no documento é a de “bens comuns globais”, onde se mostra que é fundamental o desenvolvimento de mecanismos de proteção legal dos conhecimentos que são de domínio público. Do mesmo modo, são necessários mecanismos que permitam conjugar os direitos de criadores com o interesse público e os conhecimentos e saberes comunitários. A promoção e defesa do conhecimento humano como um bem público comum é indispensável para estimular a inovação e criatividade intelectual, para combater a desigualdade e exploração de comunidades e grupos menos favorecidos.

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS