Esperar e fazer acontecer:
O que a sociedade civil pode desejar de um evento como a CMSI?

Concretizar a sociedade da informação é um projeto necessário, porém vem se mostrando bastante ambicioso. Nele, pode-se observar que a participação da sociedade civil vem se tornando delicada, uma vez que os governos e as empresas começam a impor suas prioridades. A meta de se buscar meios para que a tecnologia traga benefícios para todos está passando a ser encarada com desconfiança, pois o que vem sendo mostrado nas reuniões preparatórias é que a inclusão de todos está ficando em segundo plano e isso é um grave problema.
Na reunião do Prepcom2 (Comitê Preparatório), realizada em fevereiro de 2003 em Genebra (Suíça), verificou-se que o documento apresentado como referência para as deliberações das organizações participantes, de autoria do presidente do Comitê Preparatório da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, Adama Samassekou, não tinha legitimidade. Pois, como afirmou o diretor executivo da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Paulo Lima, ele foi imposto às organizações participantes. Não houve acordo sobre o documento entre os participantes, sendo "imposto sem debate ou solicitação prévia".
A imposição do presidente do Comitê Preparatório acaba soando mal, dada a importância da Cúpula e de seu processo preparatório que vem acontecendo há mais de um ano, pois, além de não ter sido debatido pelos presentes, foram salientados como pontos-chave os interesses dos governos e das empresas. Mas, por quê? Se o intuito é contemplar a presença dos três setores numa perspectiva de inclusão digital, como pode um deles ser preterido em relação aos demais? Isso acaba gerando desconfianças, pois, antes a Cúpula não representava uma prioridade por parte de setores privados e governamentais, que só despertaram para a importância dos debates que estavam sendo travados por ocasião da Reunião Intersessional de Paris (realizada em julho de 2003). E, como foi observado pelo diretor executivo da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Paulo Lima, a Reunião de Paris se constituiu numa espécie de virada de mesa em relação à participação empresarial e de governos que representam interesses das empresas.
E essa presença marcante dos governos e empresas na última reunião intersessional, realizada nos dias 15 a 18 de julho em Paris, acabou resultando em cortes significativos dos documentos com contribuições da sociedade civil para a Declaração de Princípios e do Plano de Ação. Simplesmente, apenas as solicitações dos governos e empresas foram contempladas.
Dentre as principais perdas para a população mundial destacam-se: a saída do software livre e a entrada do código de fonte aberta (propriedade intelectual); as referências sobre as questões de gênero foram modificadas; o direito à comunicação está sendo deixado de lado, pois os setores comerciais temem perdas de contratos de exclusividade ou de expansão de rede, além da organização da oposição (que também contraria os interesses dos países religiosos) e de iniciativas comunitárias; aumentam as citações aos temas de propriedade intelectual e entram temas como o da segurança, do controle, do ciberterrorismo e do cibercrime.
Apesar de tantas perdas da sociedade civil, ainda é possível que estas possam ser revistas se houver mais análise e discussão sobre o que será proposto nas reuniões, pois tudo ainda pode ser analisado. De acordo com a representante da rede feminista DAWN para a Cúpula, Magaly Pazzelo, nas reuniões preparatórias para a CMSI, a terceira edição da PrepCom será crucial para a definição dos rumos da conferência. "Isso quer dizer que nada ainda está decidido e qualquer parte do texto, qualquer palavra pode ser negociada e modificada. Ou seja, vamos ter sessões bastante cansativas de negociação para que o texto possa diminuir áreas de tensão e terminar a reunião com um mínimo de textos entre parêntesis", afirmou.
Assim, para que não haja mais perdas, torna-se necessário um maior envolvimento e mais consistência nos documentos. "Para a Prepcom3 há a expectativa de aprovação de documentos mais adequados, já que a sociedade civil já teve a oportunidade de aprender com Paris. A expectativa, portanto, para este encontro é: em apresentada a proposta pelo Board da Cúpula, a sair em breve (mais informações no site oficial da WSIS), aprovar na Prepcom3 documentos bem encaminhados", enfatiza o diretor executivo da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Paulo Lima.

por Profª Eula D. Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS
 
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