QUEM DESEJA O MULTILATERALISMO?

As cartas da Cúpula Mundial da Sociedade da informação já estavam marcadas desde o começo. Mobilizada por um setor da ONU que conta com a predominância dos conglomerados de telefonia/telecomunicações e comunicação em todo o mundo, respaldada por governos que facilitam a ação desses setores e articulam a desregulamentação, a expectativa com a Cúpula por parte da sociedade civil se concentra apenas na capacidade de intervenção e convencimento necessária para garantir conquistas já firmadas em outros processos de articulação que proporcionaram documentos tais como as Metas do Milênio.

Sempre valeu a pena participar de processos acionados pela ONU através de Conferências Mundiais com o propósito de firmar o multilateralismo como prática entre governos, com a adesão tanto do setor privado como da sociedade civil. A prática atesta que, se os ganhos surgem em passos curtos, pelo menos eles existem e permitem referenciar o quanto mudamos em relação às nossas perspectivas de relação de uso com o planeta e a necessidade de promover o bem estar social ao maior número de pessoas, embora tais propósitos tenham consideráveis entraves na movimentação cotidiana dos países em prol de sua sustentação num mercado cada vez mais competitivo.

Entretanto, o binômio informação-comunicação traz importantes especificidades somente agora percebidas pela sociedade civil - e antes tarde do que nunca, ainda mais em tempos de acirramento de lutas contra um terrorismo invisível, que justamente por esta condição acaba estando presente em todas as partes. O desenvolvimento tecnológico que proporcionou a expansão da Internet em escala mundial possibilitou também a fragilidade de setores acomodados na contabilização de seus lucros, como a indústria fonográfica e videográfica. O barateamento da tecnologia possibilitou a expansão desenfreada das rádios (e por que não tvs?) comunitárias que são ameaçadas em muitos países como criminosas e deslegitimadas na sua capacidade de prestação de serviços à comunidade que o próprio Estado não disponibiliza.

O que podemos desejar da CMSI então? Em primeiro lugar, algo que já podemos considerar um ganho: a promoção do tema comunicação no debate da sociedade civil, diante de outros temas sempre presentes e considerados fundamentais como a fome e a pobreza. Temos fome e pobreza de comunicar também e, por isso, lutamos na cidade e no campo, nas escolas e nos hospitais, em nossas relações pessoais e sociais por um mundo mais justo, no qual a comunicação seja efetivamente um direito acessível a todos.

Diante das metas de implementação de serviços de radiodifusão que já estão sendo propostos nos primeiros acordos para Genebra (de acordo com o plano de ação, em 2005, todos os serviços dos governos nacionais terão sua página de Internet e um endereço eletrônico, todas as universidades e hospitais estarão conectados; em 2006, as bibliotecas públicas; em 2010, todas as escolas secundárias e centros de saúde e, em 2015, todas as escolas primárias, em 2010 toda a população mundial deverá ter acesso aos serviços nacionais de radiodifusão, e, cinco anos mais tarde, aos de televisão), fica a pergunta: com qual qualidade se dará essa implementação? Onde está o papel dessa comunicação a ser estabelecida por aparatos tecnológicos em alcance mundial? A certeza de que precisamos escolher representantes comprometidos com tais propósitos deve ser incorporada imediatamente tanto pela sociedade civil, quanto pela pauta dos partidos democráticos em todo o mundo.

Mais ainda, a competência que a sociedade civil precisa mostrar é na própria capacidade em empreender ações que afirmem e intensifiquem a perspectiva multilateral. Não só na capacidade de se articular e propor declarações e documentos, mas fazer para nós o que eles nunca fazem, para lembrar o quanto precisamos implementar o que estamos propondo aos governos numa instância pretensamente multilateral que não se dispõe a incorporar nem mesmo ouvir o que a sociedade civil se dispõe a fazer. Enquanto isso, necessitamos esclarecer e mobilizar a sociedade em geral em relação a um processo que está se construindo a passos cada vez mais sólidos, para que inclusive possamos legitimar a participação da sociedade civil em fóruns como este, sendo ou não contemplados.

por Prof. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo SETE PONTOS