Declaração das Organizações da Sociedade Civil sobre Tunísia e a CMSI

As organizações da sociedade civil presentes em Genebra para a PrepCom3 da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) tiveram conhecimento, com espanto e indignação, da designação pelo Presidente da Tunísia Ben Ali, do General Aviv Ammar como Presidente do comitê preparatório da segunda fase da Cúpula que acontecerá na Tunísia em 2005.

As organizações que assinam os documentos da CMSI já estão preocupadas com a decisão de sustentar a segunda fase da Cúpula em um país conhecido por suas violações sérias dos direitos humanos e o estado de direito. Elas consideram que a indicação deste homem militar, anterior Ministro do Interior, que foi denunciado pela Organização Mundial Contra a Tortura por suas atividades, apresenta um risco real de comprometer os procedimentos desta Cúpula. Esta designação já danificou a imagem da CMSI e apresenta o risco de minar a legitimidade de seus resultados.

As organizações da sociedade civil consideram que os dois objetivos principais da Cúpula, ou seja, a luta para eliminar a brecha digital e o respeito para os direitos humanos e liberdades fundamentais na sociedade da informação e comunicação, não podem ser desassociados um do outro.

A respeito do ponto 11 da agenda da PrepCom3, clamamos fortemente que os organizadores da Cúpula, incluindo os governos, se unam à crescente preocupação da opinião mundial, para que a reunião da segunda fase da Cúpula na Tunísia seja subordinada a indícios concretos que Tunísia respeita os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Em particular pedimos o seguinte:
- a liberação dos jornalistas e outros que estão presos na Tunísia por suas opiniões.
- a indicação de uma pessoa que não é objeto de desonra, para encabeçar o comitê organizador da segunda fase da Cúpula.
- um compromisso para permitir a todos os representantes da sociedade civil da Tunísia e o exterior a participar livremente no trabalho da Cúpula.

As organizações que assinam os documentos da CMSI seguirão estreitamente as respostas da comunidade internacional a estas preocupações.

Declaração proposta para assinaturas pelo Caucus sobre os Direitos Humanos, uma organização da sociedade civil da CMSI.
www.iris.sgdg.org/actions/smsi/hr-wsis

Contato de Imprensa em Genebra: Christine Ferrier, OMCT cf@omct.org
Enviar assinaturas para Rikke Frank Jorgensen, DIHR, rfj@humanrights.dk

Tradução: Eula Dantas Taveira Cabral
Editora do Informativo SETE PONTOS
 
NESTA EDIÇÃO

Integridade das informações é campo de ação para ONGs, por Adilson Cabral
 O trabalho das ONGs que atuam pela preservação dos direitos humanos em todo mundo muitas vezes impõe uma série de riscos relacionados àqueles que são afetados por suas campanhas, críticas e denúncias, com base no levantamento de pesquisas e informações que utilizam redes digitais como principal veículo de comunicação. Com base nessa e outras necessidades é que foi criada a Privaterra, com o intuito de esclarecer sobre o poder da tecnologia e proteger organizações e trabalhadores em todo mundo.

Diversidade Cultural e Lingüística
Encontro Indígena Interamericano Preparatório sobre Sociedade da Informação, por Mateus Fernandes
Estiveram reunidos em Brasília 60 representantes de 19 povos indígenas – e alguns não-indígenas, de 14 paises das 3 Américas, nos salões do Palácio de Itamaraty, interessados fundamentalmente em transformações inclusivas e participativas. Acreditam que muitas questões modernas, ligadas à comunicação, têm base indígena e sugerem uma volta às origens para uma caminhada mais segura. (Texto completo)

Desenvolvimento Sustentável
 Conferências regionais para a CMSI
O que está sendo proposto nas reuniões em preparação à Cúpula? - por Gabriella Ponte
África, Ásia Ocidental, Ásia-Pacífico, Pan-Européia e América Latina e Caribe são as cinco grandes regiões que estão realizando as Conferências Regionais com o objetivo de definir projetos que serão realizados para a democratização da informação. (Texto completo).

Direitos Humanos
Declaração das Organizações da Sociedade Civil sobre Tunísia e a CMSI. Tradução em português: Eula Dantas Taveira Cabral
As organizações da sociedade civil presentes em Genebra para a PrepCom3 da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) estão mobilizando todos que lutam pela "sociedade da informação" a endossarem a Declaração sobre Tunísia e a CMSI, uma vez os Direitos Humanos não estão sendo levados em consideração. (Texto comleto).

 

Democratizar os meios de comunicação: a digitalização abre novas possibilidades, por Claudia de Abreu
Foi realizado no Rio de Janeiro o seminário "Do analógico ao digital: possibilidades do movimento pela democratização da comunicação", debatendo as diversas possibilidades de políticas e tecnologias de comunicação digital sob o ponto de vista da participação e inclusão social. O evento foi organizado pelos Comunicativistas (Coletivo por uma Comunicação Livre e Democrática), tendo o apoio do Fórum Rio e da Cointer da UERJ e do Sintuff.

Educação para a Informática e a Internet
Desvendando os mistérios e entendendo a CMSI, por Eula Dantas Taveira Cabral
Para entender o processo que vem sendo realizado em prol da sociedade da informação e discutido na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, os membros da Campanha CRIS: "Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação" e da Associação para o Progresso das Comunicações (APC) escreveram e disponibilizaram o livro "Envolvendo a sociedade civil em políticas de TIC: Cúpula Mundial da Sociedade da Informação" (Texto completo).

Conhecimento Global de Domínio Público
APC lança guia sobre políticas de Tecnologias de Informação e Comunicação, por Eula Dantas Taveira Cabral
Percebendo a dificuldade de várias organizações da sociedade civil em debater políticas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), principalmente na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, a Associação para o Progresso das Comunicações (APC) lançou um guia para ajudá-las a iniciar um trabalho de pressão e de militância sobre as políticas de TIC nacionalmente (Texto completo).

CHAMADA PARA SEMINÁRIO DA WACC NA AMÉRICA LATINA - E AS PESSOAS? O QUE SÃO? OS DIREITOS DO CIDADÃO NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Datas: de 6 a 9 de novembro, de 8h às 18h.
Inscrições: no site da Metodista. http://www.metodista.br/ Mais informações: tel.: (11) 4366.5777 ou 5923
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