Um Fórum de TVs Públicas de avanços e preocupações

por Prof. Dr. Adilson Cabral
Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

O I Fórum Nacional de TVs Públicas foi realizado na cidade de Brasília nos dias 8 a 11 de maio de 2007 e se consolidou como o marco da articulação do chamado campo público da TV, composto por organizações tais como a ABTU – Associação Brasileira de TVs Universitárias, a ABEPEC - Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, a ASTRAL - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas e a ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, além da TVE Brasil, da Radiobrás e a partir do Ministério da Cultura - MinC.
Essa articulação se deu em torno da Carta de Brasília, contendo os componentes debatidos e afirmados em consenso para o que se deseja da TV Pública no Brasil. Tratou-se, portanto, de uma demonstração de força política de um amplo conjunto de segmentos em torno de um projeto comum, cujo sucesso foi ratificado com a presença de Lula no final do evento.
Tal como Lula evidenciou e as primeiras análises de avaliação do Fórum deixam transparecer, não há nada garantido na Carta de Brasília - que toca em pontos diversos, gestados ao longo de nove meses de construção política do Fórum, mas trata-se de um excelente ponto de partida no debate junto ao Congresso, na medida em que mobiliza parlamentares em função da unidade construída.

Um campo público dentro do “campo público”
Dos diversos setores constituídos nessa concertação, dois destes em especial preservam características de organizações públicas: as universidades federais, que, para efeito desse fórum, se articulam em torno da ABTU, mas carecem de uma organicidade própria, e os canais comunitários, organizados em torno da ABCCOM. As outras articulações são eminentemente estatais ou mesmo privadas, como no caso da maioria das universidades que compõe a ABTU.
O debate em torno do que é efetivamente esse campo e, por conseguinte, pelo que se deve motivar uma política voltada para esse foco deve ter a clareza dessas questões como ponto de partida, que implicam diretamente em questões sobre financiamento e publicidade, na medida em que emissoras de universidades privadas deverão contar com verbas públicas para desenvolver sua programação e produção, sem deixar de ressaltar suas instituições de origem.
Outro entendimento do sentido de interesse público a ser trabalhado é o da democratização do espectro, que deve permitir a entrada de novas iniciativas na medida de sua capacidade, ao contrário do que defendeu a ABCCOM na condução do Fórum, para quem as demandas principais eram a colocada dos canais em sinal aberto e o financiamento que os sustentaria.
Tal perspectiva denota uma preocupação maior com a estrutura existente, do que com a efetiva democratização das comunicações, mas também compreende-se a preocupação mencionada em relação à gestão das iniciativas, que será proporcional àqueles que se dispõem a assumi-las, não apenas aos que já são gestores de canais comunitários, dado o potencial de expansão em apenas 10 anos de Lei de TV a Cabo.
Outra polêmica se deu em torno dos canais mencionados nos Artigos 12 e 13 do Decreto 5820/2006, que mencionam a “exploração direta pela União Federal”, a saber: do Poder Executivo, de Educação, de Cultura e de Cidadania. A despeito de entendimentos diversos, não se trata apenas da União ser concessionária dos canais, mas de veicular seus conteúdos e acionar uma política de governo eletrônico, a ser trabalhada inclusive no canal da Cidadania, que supostamente ficaria à disposição das associações gestoras de canais comunitários dos municípios.
Por outro lado, se o espectro permite um número maior de iniciativas, então os canais descritos no Decreto são apenas pontos de referência para a construção conjunta dessa iniciativa pública, mas devem ser ampliados para estimular a pluralidade de expressões, a diversidade cultural e a apropriação dessas tecnologias por parte de organizações da sociedade civil interessadas em veicular suas produções.

Muito ainda para fazer
O discurso de Lula foi bastante animado, em certos momentos mais como cidadão que mesmo como Chefe de Estado, mas ao mesmo tempo trazendo alguns avanços que quatro dias de Fórum não deram conta de tratar, como as questões da qualidade de conteúdo, da inserção de publicidade, da busca por audiência, mas cometeu um ato falho quando afirmou que as coisas nesse país precisam ser garantidas por lei, esquecendo-se do próprio decreto que instaurou a TV Digital.
Em certa medida, um dos grandes méritos do Fórum foi atender o apelo do Ministro das Comunicações Franklin Martins: a sociedade está mobilizada em torno da Carta de Brasília e, mais do que defendendo-a, busca e precisa aprimorá-la, pois, na prática, há muito ainda a ser feito e ninguém o disse diferente. Constitui-se de suas nuances e pequenas divergências sim, mas disposta a sobrepô-las para a afirmação de uma pauta de reivindicações a serem trabalhadas no âmbito da configuração de uma necessária e efetiva Rede Nacional de TVs Públicas de todos e todas.