RESUMOS ACEITOS - Políticas de Comunicação

Dia 19/10 - 13 horas (SALA C-211)
COORDENAÇÃO: Profª Drª Suzy dos Santos (UnB)
A Radiodifusão como um Negócio: um Olhar sobre a Gestação do Código Brasileiro de Telecomunicações
RESUMO: A voracidade com que empresários e políticos se lançaram à aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) em 1962 não se origina apenas no entendimento da radiodifusão como instrumento promotor de ganhos eleitorais. As evidências quanto à magnitude do mercado nascente já começavam a ficar claras, servindo de motivação aos que não se contentavam apenas com os ganhos políticos. Este artigo tem como objetivo apresentar um olhar sobre a gestação desse marco legal, confrontando seus dispositivos com o mercado nascente e analisando os atores envolvidos na aprovação do documento, seus interesses e o debate acerca do texto da lei. Para isso, fez-se uso de documentos legais, atas de votações, registros em publicações oficiais acerca do processo legislativo, além de livros, artigos e estudos acadêmicos. Constata-se a eficiência do empresariado como grupo de pressão, bem como sua organização previamente à promulgação do texto final do CBT.
AUTORES: Octavio Penna Pieranti - Doutorando em Administração na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas - EBAPE/FGV. Paulo Emílio Matos Martins - Professor Titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas - EBAPE/FGV. Doutorado em Administração de Empresas - EAESP

Processo de internacionalização do Grupo Abril
RESUMO: O artigo analisa o processo de internacionalização do Grupo Abril, um dos maiores grupos midiáticos da América Latina, que tem como focos principais de atuação as mídias: impressa, audiovisual e interativa. Utiliza-se o conceito de internacionalização de Man Chan (1994), definido como o processo pelo qual a propriedade, estrutura, produção, distribuição ou o conteúdo da mídia de um país é influenciado por interesses, cultura e mercados da mídia estrangeira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fazendo um Estudo de Caso descritivo. Como resultado da investigação, chegou-se às seguintes conclusões: O Grupo Abril é um grupo de mídia atípico, com características internacionais (conteúdos e proprietários estrangeiros); seu processo de internacionalização vem se dando “de fora para dentro” e “de dentro para fora”; com a crise econômica no setor midiático brasileiro, o Grupo Abril reorienta sua estratégia, concentrando seus investimentos no Brasil.
AUTORA: Eula Dantas Taveira Cabral é Doutora e Mestre em Comunicação Social pela UMESP. É jornalista, professora e pesquisadora universitária. Ministra aulas no Centro Universitário da Cidade (UNIVERCIDADE), no Rio de Janeiro. É editora do Informativo Eletrônico “Sete Pontos” (www.comunicacao.pro.br/setepontos) e pesquisadora do EMERGE (Centro de Pesquisa e Produção em Comunicação e Emergência).

Get back to where you once belonged: alvorada, ocaso e renascimento da Economia Política nas Análises da Comunicação
RESUMO: Este trabalho pretende observar a inserção dos estudos críticos, aqui representados pela Economia Política da Comunicação, no cenário das análises dos fenômenos do campo da Comunicação Social. Desta forma, pretendemos historicizar esta corrente teórica e o conceito original de ‘Indústria Cultural’, observando sua pertinência nos processos históricos de construção do campo comunicacional atual.
AUTORA: Suzy dos Santos - Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Facom/UFBA, mestre em Comunicação e Informação pela FABICO/UFRGS e Pesquisadora Associada Adjunta no Lapcom-FAC-UnB com bolsa recém-doutor da Fundação Ford e apoio à pesquisa do CNPq.

Da Tribuna ao Estúdio: vícios nas políticas de concessão de radiodifusão
RESUMO: A política para a radiodifusão pública no Brasil é alvo de reflexões de diferentes pesquisadores, sobretudo no que se refere aos vícios e distorções presentes nos processos de acesso e controle da propriedade de emissoras de rádio e televisão aberta. Este paper é parte de uma tese de doutorado, que discutiu algumas faces do coronelismo eletrônico brasileiro, e busca analisar os caminhos para o acesso à radiodifusão no Brasil, em perspectivas de prescrição e descrição. Busca destacar sobretudo como o próprio sistema permite vícios e distorções, principalmente em relação ao uso fisiológico das concessões e à concentração do controle de emissoras nas mãos de políticos, em detrimento do interesse público e da democratização das comunicações.
AUTOR: Reinaldo dos Santos (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) é historiador, Mestre em História pela Unesp-Franca, Doutor em Sociologia pela Unesp-Araraquara e atualmente é Professor Adjunto da UFMS. Desenvolve pesquisas sobre a relação mídia e eleições no Brasil República e sobre a economia política da mídia paulista. Participou de eventos como Intercom, Anpuh e Enlepicc.

Financiamento eleitoral pelo setor de comunicação nas eleições de 1998, 2000, 2002 e 2004: uma contribuição ao estudo do fenômeno do clientelismo político nos meios de comunicação no Brasil
RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar uma análise de dados empíricos sobre doações financeiras aos candidatos a cargos eletivos, pelo setor de comunicação, notadamente, a radiodifusão. Para as eleições de 1998, 2000, 2002 e 2004, prospectei, inclusive, sobre emissoras de rádio e televisão, inclusive radiodifusão comunitária. Embora este texto seja sobre um campo de investigação novo, o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, procuro demonstrar que concessionárias de rádio e televisão contribuem financeiramente com as campanhas eleitorais, conforme demonstram as prestações de contas dos candidatos e partidos políticos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2003. O resultado desta pesquisa somente pôde ser obtido a partir do uso de uma ferramenta de investigação da concentração da propriedade dos meios de comunicação, em um banco de dados construído desde 2001, com informações levantadas a partir de 1998, do Minicom, ANATEL e do TSE.
AUTOR: Israel Fernando de Carvalho Bayma - Pesquisador do LaPCom - UnB

Participação popular nos meios de comunicação: Direito de Antena, Teledemocracia e democracia participativa
RESUMO: A sociedade da comunicação em tempo real, como é sabido, traz a marca de uma verdadeira revolução, com formas de poder ainda incalculáveis em todos os campos das relações humanas. É uma revolução por realizar mudanças radicais e constantes — “tudo que é sólido se desmancha no ar” — no progresso vertiginoso e incomensurável da eletrônica, da informática, da internet, do espaço hegemônico da mídia etc. Essa revolução cria novos costumes, impõe mudanças cruciais pela crescente consolidação de normas culturais, políticas e jurídicas, como aquelas que exigem consultas à opinião pública e que valorizam a comunicação interativa ao vincularem a expressão “individual” à expressão “coletiva”. Mostraremos como se pode avançar no processo democratização, no que diz respeito ao acesso e ao uso dos meios de comunicação, com ênfase na televisão, apontando propostas já discutidas no âmbito da democracia participativa, como direito de antena, direitos do telespectador e teledemocracia. Num país como o nosso não será exagero afirmar que a televisão se confunde com o poder político, econômico e social. Logo, discutir televisão é tratar do espaço público, é discutir democracia.
AUTORA: Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares (Universidade de São Paulo). É Cientista Política — professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo — diretora da Escola de Governo da Universidade de São Paulo — titular do Conselho da Cátedra Unesco/USP de Educação para a Paz, os Direitos Humanos, a Democracia e a Tolerância — membro da Comissão Justiça e Paz, de São Paulo — membro da Diretoria da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos

 

Dia 20/10 - 13 horas - SESSÃO 1 (SALA C-211)
COORDENAÇÃO: Prof. Dr. Juliano Maurício de Carvalho (UNESP)
Políticas e gestão da informação: uma releitura sobre cidadania e inclusão digital
RESUMO: A introdução da Sociedade da Informação, por meio da publicação do Livro Verde, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em 2000 foi o marco para a discussão da cidadania digital no Brasil. O Livro Verde se tornou a política pública mais importante no setor de tecnologias da informação e comunicação (tic) e instrumento para a elaboração, discussão e ampliação das ações de inclusão digital no país, nesta década. Assim, a pesquisa tem como objetivo compreender as concepções sobre cidadania explicitadas no Livro Verde e sua inter-relação com as iniciativas de inclusão digital estatais e não-governamentais. A metodologia faz uso do método documental e o instrumental da pesquisa bibliográfica para interpretar e revisar o debate contemporâneo sobre a temática cidadania e convergência tecnológica.
Palavras-chave : Sociedade da Informação, Livro Verde, inclusão digital, tecnologias da informação e comunicação, cidadania digital.
AUTOR: Juliano Maurício de Carvalho é Doutor em Comunicação Social pela Umesp e Mestre em Ciência Política pela Unicamp. Professor da UNESP (Universidade Estadual Paulista), Conselheiro do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e Vice-presidente do FNPJ (Fórum Nacional de Professores de Jornalismo). Líder do Grupo de pesquisa Gestão e Políticas de Comunicação (Unesp).

Prospecção da cadeia de valor do rádio digital brasileiro
RESUMO: O processo de digitalização da televisão brasileira obteve razoável ressonância pública e acumulou informações especializadas, por conta da potencial cadeia de valor e do significado político-cultural que o veículo possui. Enquanto a atenção coletiva volta-se para o SBTVD, os testes sobre o rádio digital ocorrem quase sem nenhuma repercussão, embora se trate do mais popular e influente veículo de comunicação entre todas as camadas sociais. As novas plataformas digitais possibilitam a criação de inúmeros canais com formatos, linguagens e especialidades profissionais com múltiplas possibilidades mercantis e uso social das redes de informacão. Os terminais de acesso e navegação pelo ciberespaço se multiplicam e se popularizam. Nossa proposta é pesquisar os novos suportes da cadeia de valor que se estrutura com a implantação do sistema digital do rádio brasileiro.
AUTORES: Prof. Dr. Antônio Francisco Magnoni – É Jornalista e professor de Radiojornalismo no Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista-UNESP/Bauru. Prof. Ms. Marcos Américo é Radialista e professor de Técnicas de Animação e Sonorização em Audiovisual no Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista- UNESP/Bauru.. Mestre em Comunicação Midiática, pela FAAC/UNESP e doutorando em Educação para a Ciência na FC/UNESP.

Possibilidades Interativas do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T)
RESUMO: O desenvolvimento e a disseminação das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) estão modificando as relações pessoais, profissionais e imprimindo novas formas de criação, produção e circulação de mercadorias e serviços. Surgem assim outras possibilidades de construir e transmitir o conhecimento potencializando a construção de saberes coletivos com sujeitos localizados em diferentes espaços e tempos, mas interagindo no mesmo ambiente virtual. Nosso maior desafio é disponibilizar ao maior número de pessoas o acesso a estas tecnologias. Neste sentido o governo brasileiro lança por meio do Decreto 5.820/2006 o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Para o desenvolvimento desse sistema é importante o envolvimento de pesquisadores de diversas áreas tanto técnicas como educacional a fim de que seja possível desenvolver um sistema que atenda as necessidades da sociedade brasileira incluindo a conexão a internet. Esta pesquisa de doutorado, em andamento, proponha-se estudar possibilidades de novas educações utilizando a TV digital.
AUTORES: Nelson De Luca Pretto (UFBA). Físico. Mestre em Educação (UFBA). Doutor em Comunicação (USP). Diretor da Faculdade de Educação da UFBA. Simone de Lucena Ferreira - Pedagoga. Mestre em Educação (UFSC). Doutoranda em Educação (UFBA). Professora da Faculdade de Educação da UFBA e do Núcleo de Tecnologia Educacional – NTE2.

TV on the online shelves: Global Digital Media Trade
RESUMO: Mass media are one of the utmost contemporary expressions of a societys ideals, representations and opinions, thus carrying great cultural, political, and even religious sensitivity among countries in general. Hence, the audiovisual sector in particular has been traditionally protected through foreign ownership limitations, quotas, importation tariffs, and subsidies directed to local production. Allowing multichannel offers, direct sales from producers to end-users and, therefore, viewership fragmentation, digitisation of communications infrastructure and of content is already shifting the conventional rationale on the audiovisual sector in general, and on TV in particular. Digital products such as TV programming (including news), films and music are increasingly important sources of revenue for transnational media companies in their international financial transactions. This has been already a reality for some time in digitally-based platforms as cable, MMDS and satellite TV. As terrestrial, free-to-air TV that most people watch is switched over to digital, this impact will be intensified. In a progressively more trade-intrusive and commoditised world, where developed and advanced countries, particularly the US, account by far for the largest share in services trade, digital content can have a relevant impact on a countrys balance of payment. Physical formats will continue to dominate the distribution of so-called cultural products, but this kind of growth will be slow. High speed broadband and wireless subscribership are rapidly fueling digital content distribution and, as a consequence, consumption and trade over the Internet are growing much faster than other media segments. That presents consequences in terms of economic expansion, job creation and wage levels and explains the mounting interest of various governments and transnational corporations in issues relating to e-commerce or e-business in the so-called creative industries.
AUTOR: Jose Floriano P. Lima Filho , Reuters Academic Fellow, Green College , University of Oxford

‘A incidência de novos modelos de gestão do espectro na pluralidade e diversidade de conteúdo'
RESUMO: A gestão do espectro eletromagnético – historicamente considerado um bem escasso – é um aspecto chave para as políticas de comunicação. As regras de alocação e funcionamento desse gargalo influenciam diretamente o conteúdo que circula e é veiculado. Nos últimos anos, vários autores propuseram a saída de um modelo de comando e controle do Estado sobre o espectro para outros modelos de gestão. A partir do debate sobre os conceitos de espectro aberto (de autores como Noam, Benkler e Werbach) e de mercado de espectro (de autores como Hazlett, Cave e Coase), o trabalho pergunta em que medida novos modelos de gestão do espectro podem levar a maior pluralidade e diversidade de conteúdo. A partir de leituras de Nicholas Garnham, Robin Mansell e Lawrence Lessig, o autor mostra que, por conta de características das economias de rede, numa dinâmica típica do capitalismo, interesses privados buscam criar gargalos e manter escassez artificial para gerar valor de troca para bens e serviços.
AUTOR: João Caldeira Brant Monteiro de Castro . Formado em Comunicação Social (Rádio e TV) pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Regulação e Políticas Públicas de Mídia e Comunicação pela London School of Economics and Political Science (LSE). É membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização da sociedade civil que atua na luta pelo direito à comunicação.

A implantação não-regulada da TV digital aberta no Brasil
RESUMO: O Decreto Presidencial 5.820/06 deu os primeiros passos para uma transição não-regulada da transmissão analógica para a digital, na TV aberta brasileira, mantendo o arcabouço jurídico de 1962, que, por diversas razões, é inaplicável no contexto atual. Este modelo de transição atende ao pleito dos radiodifusores privados, notadamente as principais empresas do setor. Cabe aqui analisar quais os motivos que embasam a posição dos radiodifusores e como tais posições encontram eco no Poder Executivo. Por outro lado, é importante analisar as diversas opiniões existentes no Poder Legislativo e o pouco impacto que estas tiveram na construção do modelo de transição. Mas, a demanda dos radiodifusores não resume as ambições de todos os players do mercado das comunicações. Especialmente as operadoras de telecomunicações defendem outras posições e não se descartam possíveis alianças táticas entre radiodifusores e operadoras, um cenário de conflito aberto e até mesmo aquisições. Como pano de fundo desta disputa está o complexo e ainda indefinido processo de convergência entre as diferentes mídias. Por fim, cabe analisar como se portaram os movimentos sociais, sindicatos e ONGs, notadamente aqueles ligados diretamente às comunicações.
AUTOR: Gustavo Gindre Monteiro Soares – É jornalista (formado pela UFF) e mestre em Comunicação e Cultura (ECO-UFRJ). Coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e membro da coordenação do Coletivo Intervozes. Eleito para o Comitê Gestor da Internet (CGIBr) e membro do conselho consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Autor do livro "Comunicações nas sociedades de crise".Instituição: Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) & Coletivo Intervozes.

 

Dia 20/10 - 13 horas - SESSÃO 2 (SALA C-213)
COORDENAÇÃO: Prof. Msc Marco Schneider (UniSUAM)
Indústria Cultural e Fetiche do Valor
RESUMO: O objetivo deste artigo é problematizar a própria noção "economia política da comunicação", retomando a proposta fundante, de Marx, de uma crítica da economia política. Em outras palavras, se trata de destacar o caráter fetichista da produção de bens simbólicos, fetichismo na mais ampla acepção do termo, enquanto processo histórico de subsunção da cultura ao princípio da valorização do valor e de reprodução ideológica. Esta abordagem implica em uma recusa à positividade da idéia de valor, entendido aqui não como um dado neutro, a ser apreendido em sua pretensa materialidade por uma supostamente objetiva ciência econômica, mas como uma abstração funcional destrutiva que constitui o cerne das relações sociais regidas pelos imperativos do capital. A lógica do valor, assim, volta a ser vista em sua materialidade de sintoma histórico de um dado modo de produção, e não como categoria suprahistórica que somente expressaria quantidades de trabalho, servindo de padrão de mensuração para a permuta de mercadorias. Trata-se antes de uma forma específica de extração ascendente de trabalho excedente enquanto fim em si mesma, o mesmo se aplicando ao universo de bens simbólicos.
AUTOR: Marco Schneider (UniSUAM / FSMA). Doutorando em Epistemologia da Comunicação (ECA-USP), Mestre em Comunicação e Cultura (ECO-UFRJ), professor da Unisuam (Rio de Janeiro-RJ) e da FSMA (Macaé-RJ).

Ceará: terra da luz - Políticas públicas para o audiovisual no Ceará (1987-1998)
RESUMO: Este artigo analisa as políticas culturais implementadas pelo Governo do Ceará entre 1987 e 1998, época de atuação do grupo político auto-denominado de “Geração das Mudanças”, que propõe “modernizar” o estado. Mais especificamente, são analisadas as políticas de cultura do primeiro governo Tasso Jereissati (1987-1989), do governo Ciro Gomes (1990-1994) e o segundo mandato de Jereissati (1995-1998). Estas políticas alcançaram seu ponto máximo com o projeto de implantação de uma indústria audiovisual no Ceará - projeto que inseria plenamente a dimensão cultural na proposta de modernização e na lógica política desenvolvidas pelos “Governos das Mudanças”. Isto ocorre na medida em que a indústria audiovisual corresponde a duas dimensões estratégicas da cultura: a econômica, ao gerar emprego e renda, adequando-se, portanto, à política de modernização econômica do estado; e a simbólica, ao colocar o Ceará em uma área de ponta da produção cultural e reforçando sua entrada na “modernidade”.
AUTOR: Alexandre Barbalho (Universidade Estadual do Ceará). Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA e professor do Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade da UECE. Autor dos seguintes livros: “Relações entre Estado e cultura no Brasil” (1998); “Cultura e imprensa alternativa” (2000); “Lívio Xavier: política e cultura” (2003) e “A modernização da cultura” (2005). É co-organizador de “Comunicação e cultura das minorias” (2005).

Televisão Brasileira: Regulação por Participação de Mercado versus Regulação por Conteúdo
RESUMO: O artigo pretende discutir os modos de regulação atualmente em discussão no cenário da democratização da televisão brasileira. Sustenta que a regulação pelo conteúdo, caminho para onde tem sido conduzido sistematicamente o debate, pode não oferecer os benefícios necessários ao ambiente brasileiro de radiodifusão. Além do mais, o discurso da regulação pelo conteúdo tem sido continuadamente desqualificado pelos seus críticos, que o rotulam como “censura”. Por fim, oferece uma proposta de regulação da televisão brasileira baseada na participação na audiência – correspondente à noção econômica da participação de mercado – que oferece metodologia e instituições sociais consagradas e benefícios objetivos e dificilmente contestáveis pelos agentes do setor.
AUTOR: Cassiano Ferreira Simões . (Faculdade Social da Bahia e Universidade Católica do Salvador). Publicitário e radialista. Mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Faculdade de Comunicação da UFBA. Professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e Coordenador do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Social da Bahia (FSBA). Membro fundador do Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (ULEP-ICC). Professor das disciplinas de Mídia I e II e Produção Publicitária para Rádio, TV e Cinema. Consultor “ad hoc” do Ministério da Educação (MEC) para autorização e reconhecimento de cursos - SEMTEC (desde 2002) e do INEP (desde 2005) -. Co-autor de Televisão Regional e Globalização. In SOUZA, Cidoval M. (org.). Televisão Regional: Globalização e Cidadania. Rio de Janeiro : SOTESE, 2006; A “Publicity” e a Publicidade. In Comunicação, Mídia e Consumo. São Paulo : ESPM, 2006; e “Elementos Histórico-regulatórios da Televisão Brasileira”. In BRITTOS, Valério C. e Bolaño, César R. S. (orgs). Rede Globo – 40 anos de poder e hegemonia. São Paulo, Paulus, 2005; entre outros.

O conceito de rede no âmbito das tevês públicas brasileiras
RESUMO: O artigo tem como finalidade refletir sobre a estrutura da Rede Pública de Televisão Brasileira (RPTV) frente ao Estado e ao mercado de tevê aberta brasileiro. Muitos esforços já foram feitos no sentido de definir o conceito de tevê pública. Entretanto, consolidar este conceito continua sendo um desafio, principalmente em função da legislação que rege os veículos de comunicação no Brasil. Esta tarefa torna-se ainda mais complexa quando tenta-se caracterizar a associação dessas tevês “públicas” como uma rede. Alguns pontos: estas tevês encontram-se juridicamente e mercadologicamente engessadas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962; a RPTV constituiu-se a partir da Associação Brasileira de Emissoras Educativas e Culturais (Abepec), ou seja, reúne as emissoras educativas remanescentes da rede educativa que havia sido criada no final da década de 60, que acolhe tevês universitárias, fundações, organização social, enfim, pessoas jurídicas distintas e em sua maioria pertencentes aos governos estaduais. Além disso, delinear a formação da RPTV a partir da grade de programação coloca o conceito de rede numa situação ainda mais precária. Assim, este artigo propõe uma análise desses fatores à luz da Economia Política da Comunicação, no intuito de propor, ainda que não em definitivo, que características e fatores definem, de fato e de direito, o conceito de rede a ser consolidado pela Rede Pública de Televisão Brasileira.
AUTORA: Daniela Hoffmann Lobato é doutoranda do Programa de Pós Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília.

As tevês legislativas no Brasil e a criação das TVI's: contexto e perpectivas
RESUMO: Os dez anos de história da TV's Legislativas no Brasil revelam que a situação atual das TVL's no Brasil é de um número ainda pequenos de tevês, com pouca abrangência e baixíssima audiência. Este quadro, no entanto, poderá ser profundamente alterado nos próximos anos, pois o Decreto Presidencial 5.371 de 17 de fevereiro de 2005 criou uma nova modalidade de televisão: a RTV-I. A partir deste decreto vislumbrou-se a possibilidade das três grandes TV's Institucionais existentes (Senado, Câmara e Presidência) montarem suas redes de televisão pelo país, por meio de simples autorizações e convênios. O contexto de criação das TVI's e algumas perspectivas de mudanças na política e na televisão brasileira, sobretudo no tocante aos canais dos parlamentos, são o principal objeto de reflexões deste paper.
AUTORA: Maria de Lourdes dos SANTOS (FCL-Unesp-Araraquara). É historiadora, Mestre em História pela Unesp-Franca e Doutoranda em Sociologia pela Unesp-Araraquara. Desenvolve pesquisa sobre as TV's Legislativas no Brasil, com o Projeto “Mídia, Parlamento e Democracia: as TV's Legislativas como instrumento de accountability vertical (1995-2005)”, tendo debatido suas reflexões com pesquisadores em eventos como Intercom, Anpuh e Enlepicc.

Conselho Federal de Jornalismo: trajetória e arquivamento
RESUMO: Este trabalho analisa os movimentos em torno do projeto de lei do projeto de lei nº 3985/2004, que propunha a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). De autoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a proposta foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no dia quatro de agosto de 2004 e, em 15 de dezembro de 2004, após discussão apressada e parcial, rejeitada, resultado de acordo entre parlamentares. O presente texto trata também da repercussão da proposta junto aos principais veículos de comunicação do país, bem como o comportamento do governo brasileiro diante dessas manifestações. Nesse quadro, discutem-se temas fundamentais para a sociedade nacional, como a fiscalização e o zelo pelo exercício do jornalismo e sua normatização ética. A partir daí é abordada a disputa entre as lógicas de espaço público e de mercado, considerando a reação das indústrias culturais às ações regulamentadoras.
AUTORES: Valério Cruz Brittos - Professor no Programa de Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente do Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Comunicação (ULEPICC). Paola Madeira Nazário - Graduada em Comunicação Social - habilitação em Publicidade Propaganda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), onde é acadêmica em Comunicação Social - Jornalismo, e bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).